Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ÁGUEDA, adiante também designada por A.H.B.V.A. é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais obtidos através deste website, obrigando-se a respeitar a privacidade dos utilizadores/titulares de dados pessoais, assegurando a confidencialidade e proteção dos dados obtidos, para um rigoroso cumprimento da legislação em vigor. 

A presente Política de Privacidade visa a prestação de informação sobre a identificação dos dados pessoais recolhidos, por meio da utilização deste website, respetivo tratamento, finalidade, bem como informação sobre as medidas de segurança adotadas para proteger a identidade do titular dos dados pessoais e respetivos dados pessoais.

A presente Política de Privacidade aplica-se à informação colhida apenas pela A.H.B.V.A. através do presente website e não se estende a informação que o titular dos dados pessoais possa ter submetido noutros websites ou plataformas sociais geridas for outras entidades ou organizações.

A submissão de dados pessoais para os fins infra indicados faz a A.H.B.V.A. presumir a sua titularidade, bem como a sua aceitação à recolha e tratamento dos mesmos nos termos descritos nesta Política, que deverá analisar previamente, uma vez que ao disponibilizar os seus dados pessoais declara que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.

A A.H.B.V.A. reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade, pelo que deverá proceder à consulta regular do presente documento.

 

Dados pessoais

São considerados dados pessoais, nos termos do RGPD, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados pessoais»). 

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

 

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ÁGUEDA, Instituição de Utilidade Pública e Administrativa, pessoa coletiva n.º 501102680, com sede sita na Rua 25 de Abril, n.º 16, em Águeda, que, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.

 

Titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou o website da A.H.B.V.A. para os fins aí indicados.

 

Categorias de dados pessoais 

A A.H.B.V.A. recolhe a seguinte categoria de dados:

- Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, cartão de cidadão, bilhete de identidade, número de contribuinte, morada, telemóvel).

 

Recolha 

A A.H.B.V.A. recolhe os dados pessoais através do preenchimento de formulário de proposta para associado, disponibilizado no presente website.

 

Finalidades e Fundamento Jurídico

A A.H.B.V.A. poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

1. Adesão à qualidade de Associado;

2. Cobrança de quotização anual;

3. Realização de contactos em geral, nomeadamente para apresentação de serviços ou participação em eventos.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à A.H.B.V.A. o titular dos dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

 

Tempo de conservação dos dados pessoais

A A.H.B.V.A. trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são recolhidos e tratados, e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.

Nos termos da lei, a A.H.B.V.A. poderá ter de conservar os dados por:

• Gestão contabilística – 10 anos;
• Comunicações e envio de informação – Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição e
• Realização e promoção de eventos – dois anos, contados desde o contacto ou participação no evento.

 

Atualização e modo de conservação dos dados pessoais

A A.H.B.V.A. tudo fará para manter os seus dados pessoais atualizados, conservados e protegidos.

A A.H.B.V.A. observa as melhores práticas e adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Os formulários de recolha de dados pessoais digitais, preenchidos no website, ficam armazenados de forma segura nos nossos arquivos físicos e sistemas digitais, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas avançadas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais. 

As informações que nos fornece ao visitar o nosso website estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente, através de acesso condicionado e de salvaguarda da confidencialidade das informações.

Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem interceptar e utilizar estas informações, o que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online, fará por sua própria conta e risco.

Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. Como pai/mãe ou responsável legal, não permita que os seus filhos enviem informações pessoais sem a sua permissão.

 

Transmissão de dados pessoais

A A.H.B.V.A. não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que esta Associação esteja obrigada.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

 

Informação e Consentimento 

Ao utilizar o nosso website o titular dos dados pessoais declarada ter lido a nossa Politica de Privacidade e que concorda com a mesma, prestando o necessário e prévio consentimento nas situações em que o mesmo seja exigível nos termos da Lei.

 

Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais, a todo o momento, tem o direito de:

• Acesso à sua informação, nomeadamente o direito a obter a confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
• Retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
• Apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente:
  • Se os mesmos deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; 
  • Foi retirado o consentimento para o tratamento de dados ou se não existir outro fundamento para o referido tratamento; 
  • Houve oposição ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Limitar o tratamento dos seus dados pessoais designadamente em uma das seguintes situações:
  • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à A.H.B.V.A. verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • A A.H.B.V.A. já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos da A.H.B.V.A. prevalecem sobre os seus.
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e
• Retirar o consentimento, se o tratamento dos dados pessoais depender do mesmo, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.

Caso o titular dos dados pessoais pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar a A.H.B.V.A., por escrito, através do e-mail secgeral@bvagueda.pt ou por carta, enviada para a morada Rua 25 de Abril, n.º 16, 3750-101 Águeda

Para satisfação do referido pedido poderá ser-lhe solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular, motivo pelo qual o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

O titular dos dados pessoais tem ainda direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt/

 

Esclarecimentos

Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade, por favor, queira contactar-nos:

Morada: Rua 25 de Abril, n.º 16, 3750-101 Águeda

E-mail: secgeral@bvagueda.pt

 

Data

16/05/2024